Dívidas do MEI: governo inicia avisos sobre perdão automático em 2027

Tiago da Silva Cândido 27 de outubro de 2026 3 min de leitura

Benefício do Prospera MEI deve alcançar cerca de 4 milhões de empreendedores; mensagens chegam por WhatsApp e pelo aplicativo gov.br.

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O governo federal começou a enviar notificações a microempreendedores individuais em 26 de outubro de 2026, por WhatsApp e pelo aplicativo gov.br, para informar sobre o perdão de dívidas tributárias previsto no Prospera MEI. A estimativa é que a medida alcance cerca de 4 milhões de pessoas, com débitos que somam aproximadamente R$ 15 bilhões.

A baixa das dívidas está prevista para 1º de janeiro de 2027, sem pedido à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para conservar o benefício, o MEI terá de pagar as guias mensais do DAS em dia e desistir de ações judiciais contra a União que discutam os débitos incluídos. As informações divulgadas divergem sobre o período de pagamentos: uma aponta seis meses desde o início da vigência; outra, de janeiro a julho de 2027.

Quais dívidas do MEI entram no perdão?

O Prospera MEI abrange débitos tributários federais previstos na nova lei, estejam ou não inscritos na Dívida Ativa da União, segundo as informações divulgadas pelo governo.

Tipo de débito	Entra no benefício?
Contribuições previdenciárias federais atrasadas	Sim
Multas, juros e encargos de cobrança	Sim
Débitos inscritos na Dívida Ativa da União	Sim
Débitos federais ainda fora da Dívida Ativa	Sim

A medida não regulariza automaticamente outras pendências do CNPJ. Declarações anuais atrasadas, problemas cadastrais, débitos estaduais ou municipais e dívidas com bancos e fornecedores não são contemplados por esse perdão.

Como consultar dívidas do MEI e reconhecer as mensagens oficiais?

As notificações são enviadas pelo WhatsApp e pelo aplicativo gov.br, mas o material divulgado não informa um procedimento específico de consulta on-line. O governo orienta os empreendedores a verificar a situação do CNPJ e as obrigações que continuam pendentes.

Segundo as orientações divulgadas, a mensagem oficial não cobra taxa, não pede senhas nem dados bancários e não traz links desconhecidos no texto. O conteúdo pode incluir botões de acesso. A iniciativa busca explicar o benefício e reduzir pagamentos indevidos ou golpes.

O que muda no faturamento e na contratação?

O Prospera MEI também eleva gradualmente o teto anual de faturamento da categoria e permite a contratação de até dois empregados, conforme as regras e a vigência da lei.

InfográficoNúmeros do Prospera MEI

Estimativa de alcance e novos limites anuais de faturamento.

4 milhões

MEIsestimativa de beneficiados

4 milhõesBeneficiadosestimativa do governo
R$ 15 bilhõesDívidas abrangidasvalor estimado
R$ 110 milTeto em 2027
R$ 140 milTeto em 2028

Fonte: Governo federalFolha de Negócios

Período	Limite anual de faturamento
Atual	R$ 81 mil
2027	R$ 110 mil
2028	R$ 140 mil

A regra atual permite um empregado. Com a mudança, o MEI poderá registrar até dois, que devem receber ao menos o salário mínimo ou o piso da categoria profissional, quando houver. A lei também prevê a contratação temporária de um trabalhador para substituir empregado afastado.

Perguntas frequentes

O perdão devolve valores que o MEI já pagou?

Não. A medida não prevê reembolso de débitos quitados antes da concessão do benefício.

Quem está em dia com os impostos recebe o perdão?

Não há dívida a perdoar para quem não tem débitos abrangidos. Esse MEI poderá ser beneficiado pelas outras mudanças, como o aumento do teto de faturamento e a possibilidade de contratar mais um empregado.

Dívidas do MEI entram no Desenrola Brasil?

As informações divulgadas distinguem os programas: o Prospera MEI trata de dívidas tributárias federais, enquanto uma iniciativa anterior do Desenrola Brasil foi voltada a débitos bancários de microempreendedores. Não há detalhes sobre a inclusão dessas dívidas no Desenrola Brasil 2.0.

Foto de capa: Michel Temer/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)