Lei eleva penas por furto, roubo e comércio ilegal de combustíveis
Lei nº 15.517/2026 eleva penas por crimes com combustíveis e pune comércio, transporte e armazenamento de origem ilegal.
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Política
Governo, Congresso, partidos e eleições.
Postagens políticas exigem regras claras no trabalho durante as eleições
Perfis pessoais podem ter manifestações políticas, mas empresas podem punir abusos e regular o uso de canais corporativos.
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Governo pede análise sobre riscos de chatbots que simulam amizade e romance
Ministério da Justiça pediu que a ANPD avalie riscos de 13 plataformas de IA que simulam amizade e romance.
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