Assédio eleitoral no trabalho: MPT recebeu 427 denúncias após eleição

Publicações defendem demissões, recusas de contratação e boicotes por posição política; o MPT aponta possíveis violações trabalhistas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 2.177 denúncias de assédio eleitoral em 2026. Mais de 427 foram registradas depois do resultado das eleições presidenciais, cerca de 19,6% do total, segundo dados do órgão citados pelo g1. Nas redes sociais, políticos e influenciadores passaram a defender demissões, recusas de contratação e boicotes a pessoas e estabelecimentos associados a eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 27 de outubro de 2026, o MPT do Rio de Janeiro pediu R$ 500 mil em indenização contra a deputada estadual Índia Armelau (PL), por incentivar demissões motivadas por posição política. A Lei nº 9.029/1995 proíbe discriminação no acesso e na manutenção do emprego, e o MPT afirma que a proteção também vale para retaliações depois da votação.

O que é assédio eleitoral no trabalho?

Assédio eleitoral no trabalho é a ameaça, perseguição ou retaliação contra trabalhadores por causa da posição política que o empregador acredita que eles tenham. A prática também pode ocorrer quando convicções políticas são usadas como critério para contratar, demitir ou restringir oportunidades profissionais, de acordo com o MPT.

O procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves afirmou ao g1 que o órgão recebeu denúncias após o resultado da eleição e considera preocupante transformar divergências políticas em critérios de emprego. Segundo ele, o assédio eleitoral não se limita ao período de votação.

Quais são exemplos de assédio eleitoral?

Publicações que pedem a demissão de trabalhadores por serem petistas e mensagens para que empresas não contratem pessoas com determinada posição política estão entre os exemplos citados pelo g1. A reportagem também registrou conteúdos que estimulam consumidores a boicotar estabelecimentos e profissionais associados ao PT.

A vereadora de Londrina Jessica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão (PL), publicou um pedido explícito para que empregadores demitissem funcionários petistas. A influenciadora Livian Weber Asmar divulgou uma lista de restaurantes e estabelecimentos de São Paulo que, segundo ela, deveriam ser evitados por consumidores conservadores.

Quais podem ser as consequências para o empregador?

Se a Justiça do Trabalho reconhecer que uma demissão ocorreu por discriminação política, o trabalhador poderá ter direito à reintegração e ao pagamento das remunerações do período de afastamento. Se não quiser retornar, poderá optar pela indenização prevista em lei, equivalente ao dobro da remuneração referente ao período.

Também podem ser determinadas indenizações por danos morais e outras reparações. A advogada trabalhista Thaluana Aves afirmou ao g1 que a liberdade de contratar e demitir não permite práticas discriminatórias; segundo ela, a mesma lógica pode se aplicar a uma recusa de contratação quando houver elementos que indiquem que a posição política foi determinante.

O entendimento do MPT, conforme a reportagem, é que a atuação do órgão pode alcançar outras pessoas além do empregador. O material não detalha como registrar uma denúncia nem informa um tipo penal específico para a conduta.