Lula assina MP que cria nova fase do Desenrola para dívidas de até R$ 10 mil
União poderá comprar carteiras em leilão e repassar aos devedores o desconto obtido na operação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em São Paulo, na sexta-feira (25), uma medida provisória que institui o Desenrola Brasil 3.0, nova etapa do programa de renegociação de débitos de pessoas físicas. A proposta prevê que a União compre carteiras inadimplidas em leilões e transfira integralmente aos devedores o abatimento alcançado.
A iniciativa mira dívidas antigas de até R$ 10 mil, calculadas pelo valor original. Segundo o governo, a medida pode tornar elegíveis até R$ 150 bilhões em débitos e beneficiar até 15 milhões de pessoas, embora a estimativa oficial seja de R$ 75 bilhões efetivamente renegociados, considerando adesão parcial de credores e devedores.
Quem poderá ter dívidas incluídas
Poderão entrar nos leilões créditos bancários e não bancários que atendam às condições previstas na medida provisória:
- valor original de até R$ 10 mil;
- atraso superior a 720 dias;
- inadimplência inferior a 1.645 dias.
O intervalo corresponde a dívidas em atraso há cerca de dois a quatro anos e meio. A regra também alcança débitos como contas de água, luz, telefonia e pendências no varejo, desde que cumpram os critérios.
Os credores apresentarão propostas em lotes, que poderão separar dívidas bancárias das demais. Vencerão as ofertas com maior desconto, e o credor terá de incluir todos os créditos elegíveis de cada devedor, sem escolher apenas parte deles.
Desconto e formas de pagamento
O desconto mínimo estabelecido é de 90%. Se a União adquirir uma carteira com esse abatimento, o percentual será aplicado integralmente ao saldo do devedor, segundo o governo.
O valor restante poderá ser pago à vista ou parcelado, com juros. As regras dessas modalidades ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que o programa terá R$ 15 bilhões destinados à operação.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil poderão participar do mecanismo, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios com participação da União como cotista.
Calendário da nova etapa
A publicação da medida provisória está prevista para setembro de 2026. O governo programou o chamamento para recebimento de propostas em novembro e espera iniciar, em fevereiro de 2027, os contratos e o repasse dos descontos aos devedores.
Etapas previstas pelo governo para a nova fase do programa.
- Setembro/2026Publicação da MPAltera a Lei nº 14.690/2023
- Novembro/2026ChamamentoEntrega de propostas
- Fevereiro/2027Contratos e descontosPagamento à vista ou parcelado
Histórico e tamanho da inadimplência
Dados do Tesouro Nacional apontam que havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com atraso de até cinco anos, em agosto. Eram 83,9 milhões de negativados, com média de quatro dívidas e R$ 7 mil por pessoa.
| Etapa do programa | Dívidas renegociadas | Pessoas e famílias atendidas |
|---|---|---|
| Primeira fase | R$ 53 bilhões | 15 milhões |
| Segunda fase | R$ 22 bilhões | 10 milhões |
De acordo com o governo, as duas fases anteriores do Desenrola já alcançaram 25 milhões de pessoas. Cerca de 55% do estoque de débitos inadimplidos é formado por contas não bancárias; água, luz e energia respondem por 20% do total apresentado no ato de assinatura.
Com informações de Agência Brasil.
Foto de capa: Paulo Pinto/Agência Brasil
