TikTok fecha acordo de até R$ 1,5 bilhão e terá limite diário de uso
Entendimento com o Alabama prevê pagamento ao estado, limite de duas horas por dia e reforço na checagem de idade.
O TikTok e sua controladora chinesa, a ByteDance, fizeram um acordo com o estado americano do Alabama na sexta-feira (25), antes do julgamento em que a plataforma era acusada de induzir dependência e de enganar consumidores sobre segurança. Pelo entendimento, a empresa deverá estabelecer um limite de duas horas diárias de uso e adotar controles mais rígidos para verificar a idade de usuários.
O Alabama receberá ao menos US$ 100 milhões (R$ 510 milhões) em até 45 dias. O montante pode alcançar US$ 300 milhões (R$ 1,53 bilhão) se condições previstas no acordo forem atendidas, de acordo com o gabinete do procurador-geral estadual.
Acusações levaram ao acordo
A ação havia sido apresentada no ano passado pelo procurador-geral Steve Marshall. O estado sustentava que o fluxo contínuo de vídeos do aplicativo estimulava um uso excessivo da plataforma entre adolescentes e contribuía para uma crise de saúde mental.
Dados divulgados pelo gabinete do procurador-geral do Alabama.
- acordo anunciado25 de setembroEntendimento com o Alabama
- julgamento previsto28 de setembroEm Montgomery
- US$ 100 milhõesAté 45 diasPagamento inicial ao estado
- US$ 300 milhõesSe houver condiçõesValor máximo do acordo
O processo também questionava a forma como o TikTok apresentava suas barreiras a conteúdos sexuais e violentos para públicos jovens. Outra acusação tratava de suposta falta de transparência sobre o acesso do governo chinês a dados de usuários dos Estados Unidos.
O julgamento começaria na segunda-feira (28), em um tribunal estadual de Montgomery, capital do Alabama, com duração prevista de duas a três semanas. Segundo a fonte, o caso poderia expor informações internas sobre o funcionamento da plataforma.
Posição da plataforma
O TikTok afirma que a proteção de adolescentes foi considerada no desenvolvimento de seus recursos. A empresa também havia argumentado que a Seção 230 da Lei Federal de Decência nas Comunicações limita a responsabilidade de plataformas por conteúdos publicados por usuários.
Procurados pela Reuters, representantes do TikTok não responderam de imediato sobre o acordo. Este é o primeiro entendimento da companhia com um estado americano em ações desse tipo; outros 27 estados e Washington, D.C., também moveram processos relacionados aos efeitos da plataforma sobre crianças e adolescentes.
O que muda para usuários
Além do teto diário de uso previsto no acordo, o TikTok terá de reforçar os mecanismos de confirmação de idade. As fontes não detalham como o limite de duas horas será aplicado nem quais são as condições necessárias para que o valor total do acordo chegue ao teto informado.
Com informações de g1.
Foto de capa: N509FZ/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
