MEI: perdão de dívidas pode ser processado em poucos dias após sanção
Congresso aprovou a medida em 15 de outubro; ministro estima que ela pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores.
O perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) poderá começar a ser processado poucos dias depois da sanção presidencial, afirmou o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, em entrevista publicada pelo R7 em 19 de outubro de 2026. O Congresso aprovou a medida em 15 de outubro, mas ela ainda dependia da sanção para entrar em execução.
A estimativa do ministro é que cerca de 3,6 milhões de MEIs sejam beneficiados, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões. Segundo ele, os empreendedores não precisarão fazer pedido nem procurar a Receita Federal: a baixa das dívidas será feita administrativamente após a sanção.
O que é MEI e como funciona
O MEI é uma forma de formalização para quem trabalha por conta própria como pequeno empresário. O registro dá acesso a um CNPJ e a benefícios ligados à pessoa jurídica, como direitos previdenciários e linhas de crédito especiais, conforme o material de referência.
O microempreendedor paga mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Antes das mudanças aprovadas, o limite anual de faturamento era de R$ 81 mil e o MEI podia contratar um empregado.
Qual será o novo limite de faturamento do MEI
O limite aprovado passará a R$ 110 mil em 2027 e a R$ 140 mil em 2028, segundo o ministro. A mudança ainda dependia de sanção presidencial à época da entrevista.
A proposta também permite que o MEI tenha até dois empregados. De acordo com Pereira, a regra está prevista para começar a valer em janeiro de 2027, caso a medida seja sancionada.
Quais dívidas do MEI serão perdoadas
O perdão aprovado abrange dívidas tributárias dos MEIs com a União que já estejam constituídas. O ministro disse que a projeção considera débitos dos últimos anos até aproximadamente o fim de 2025, mas a Procuradoria ainda deverá definir como será considerado o momento em que cada dívida foi constituída.
Estimativas do ministro e limites de faturamento previstos após a aprovação.
- R$ 12,6 bilhõesDívidas somadasdébitos com a União
- R$ 81 milTeto atuallimite anual de faturamento
- R$ 110 milTeto em 2027limite anual previsto
- R$ 140 milTeto em 2028limite anual previsto
O Desenrola MEI, citado pelo ministro, trata de dívidas privadas com bancos e é uma medida separada do perdão tributário. A entrevista informa que o governo pretende abrir editais para convocar bancos interessados em vender esses débitos, mas não apresenta um calendário definido para a iniciativa.
O MEI precisa pedir o perdão da dívida?
Não. Segundo o ministro, o microempreendedor não precisa solicitar a baixa nem ir à Receita Federal. O processamento deverá ocorrer por meio de atividades administrativas depois da sanção presidencial, e a estimativa apresentada foi de que a operação leve poucos dias a partir daí.
