Senado aprova aumento do limite do MEI e perdão de dívidas

Projeto prevê faturamento anual de até R$ 140 mil a partir de 2028 e permite contratar até dois funcionários.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto que amplia o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) e perdoa dívidas da categoria. A proposta, enviada pelo governo federal, foi aprovada por 78 votos a zero e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto prevê que o teto anual passe dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. Também autoriza o MEI a ter até dois funcionários, desde que cada um receba um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.

Limite e contratação de funcionários

Hoje, o MEI pode empregar uma pessoa. Com a mudança, poderá contratar uma segunda, respeitando as regras de remuneração previstas no projeto. A ampliação do teto de faturamento será feita em duas etapas, a partir de 2027.

Quem terá dívidas perdoadas

O projeto concede anistia integral para dívidas contraídas por MEIs até 13 de outubro de 2026. A estimativa é que o perdão represente impacto de R$ 3 bilhões em três anos.

A proposta também abrange débitos que ainda não foram inscritos na dívida ativa da União e podem estar em processo de tramitação. Segundo o texto, essa parte pode acrescentar até R$ 2 bilhões ao impacto estimado.

Impacto nas contas públicas

A renúncia de receitas prevista com as mudanças no enquadramento foi estimada em R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. Esses valores se referem ao impacto fiscal da ampliação do limite, além da estimativa separada para o perdão das dívidas.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto na quarta-feira (14). A proposta ainda depende da sanção presidencial para entrar em vigor.

Com informações de g1.

Foto de capa: Wilson Dias/ABr/Wikimedia Commons (CC BY 3.0 br)