Chefe de Macau elogia Justiça no primeiro processo de segurança nacional
Caso contra o ex-deputado Au Kam San aguarda a data da leitura da sentença; audiência foi realizada a portas fechadas.
O chefe do Executivo de Macau, Sam Hou Fai, elogiou o trabalho dos órgãos judiciais locais durante a abertura do ano judiciário, em 15 de outubro. No discurso, destacou o primeiro processo de segurança nacional julgado no território, que tem como réu o ex-deputado pró-democracia Au Kam San.
Au responde a acusações de subversão contra o poder político do Estado e de estabelecer ligações com entidades externas para praticar atos contra a segurança do Estado. A audiência foi concluída em setembro, mas o Tribunal Judicial de Base ainda não anunciou a data da leitura da sentença; o ex-deputado permanece em prisão preventiva desde julho de 2025.
O que disseram as autoridades
Sam Hou Fai afirmou que os órgãos judiciais cumpriram as atribuições previstas na legislação e atuaram em defesa do Estado de Direito. Ele também pediu à Associação dos Advogados de Macau que estude mudanças em leis e regulamentos da profissão, incluindo o Estatuto do Advogado.
Na mesma cerimônia, o procurador do Ministério Público, Tong Hio Fong, disse que a defesa da segurança nacional é uma responsabilidade prioritária do órgão. Segundo ele, o Ministério Público investigou e apresentou acusação no caso de Au, permitindo o avanço do processo para julgamento.
Processo aguarda sentença
O Tribunal Judicial de Base informou em 18 de setembro que a audiência havia terminado e que ainda designaria a data da leitura do acórdão. O julgamento ocorreu a portas fechadas, a pedido do Ministério Público e com confirmação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado de Macau. A decisão foi justificada pela necessidade de proteger os interesses da segurança do Estado.
Acusações e pena máxima prevista no caso.
- 1.ºProcesso de segurança nacionalPrimeiro julgado no território
- 25 anosPena máximaPelo crime de subversão
Au pode ser condenado a até 25 anos de prisão pelo crime de subversão. Ele foi detido em Macau em julho de 2025 e, durante mais de três décadas, esteve entre os organizadores da vigília anual em homenagem às vítimas da repressão de 4 de junho de 1989 na Praça de Tiananmen, em Pequim. A vigília está atualmente banida no território.
Com informações de noticiasaominuto.com.
Foto de capa: 中国新闻网/Wikimedia Commons (CC BY 3.0)
