Perse: governo prepara perdão de dívidas do Simples para bares e eventos

Projeto deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias, mas o governo ainda não detalhou as regras nem quem poderá aderir.

O governo federal pretende enviar ao Congresso um projeto para perdoar dívidas ativas da União de empresas do Simples Nacional dos setores de eventos, bares e restaurantes. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, anunciou a proposta em 23 de outubro de 2026, depois de se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Segundo o ministro, o texto deve ser encaminhado nos próximos dias.

A proposta não significa a retomada do Perse. De acordo com Santana, coordenador político da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as dívidas desse grupo somam R$ 15 bilhões e envolvem cerca de 400 mil empreendimentos. O anúncio ocorreu três dias depois de o senador Flávio Bolsonaro defender a volta do programa.

O que é o Perse e quando acabou?

O Perse foi um programa de incentivo ao setor de eventos criado em 2021, durante a pandemia de Covid-19, no governo Jair Bolsonaro. O governo Lula encerrou o programa em 2025, alegando alto custo fiscal e apontando indícios de irregularidades no uso do benefício por algumas empresas.

A divulgação de uma lista de beneficiários, que incluía influenciadores digitais e artistas, também gerou controvérsia. O material disponível não informa o número de uma lei do Perse nem detalha os critérios de acesso ao programa.

Quem pode ser beneficiado pelo perdão das dívidas?

A proposta anunciada tem como alvo empresas do Simples Nacional de eventos, bares e restaurantes. O governo ainda não divulgou regras de adesão, critérios de elegibilidade ou quais dívidas poderão ser perdoadas; esses detalhes dependem do projeto de lei.

Pereira afirmou que o perdão pode ajudar empresas a voltar à formalidade e retomar o pagamento de tributos. A iniciativa foi apresentada como semelhante a uma medida aprovada para microempreendedores individuais, mas as fontes não especificam os termos dessa comparação.

O perdão das dívidas significa a volta do Perse?

Não. O anúncio do governo trata de um projeto para perdoar dívidas de empresas do Simples, enquanto Flávio Bolsonaro defendeu retomar o Perse. Em 20 de outubro, o senador afirmou que queria reativar o programa para o setor de eventos culturais, incluindo shows e turismo.

O governo também pretende acelerar mudanças no Simples Nacional para facilitar o crescimento das empresas. Pereira disse ainda que Lula deve anunciar uma linha de financiamento do BNDES para pequenos negócios, com juros subsidiados; não foram informados valores, prazos ou condições.

Foto de capa: Michel Temer/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)