TCU pede estudo de alternativas antes de possível caducidade da Enel em SP

Tribunal cobrou análise dos efeitos para consumidores, tarifas e continuidade da distribuição de energia.

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que examinem outras opções antes de uma eventual extinção da concessão da Enel São Paulo. A decisão foi tomada pelo plenário na quarta-feira (23), em processo relatado pelo ministro Augusto Nardes.

O tribunal quer que governo e agência demonstrem que a medida traria ganho efetivo aos consumidores e não comprometeria o atendimento nem a distribuição de energia. A decisão final sobre o contrato continua dependente da Aneel e, depois, do Ministério de Minas e Energia.

O que o TCU mandou avaliar

A caducidade é o encerramento mais grave de uma concessão por descumprimento contratual. Segundo a Agência Brasil, uma medida desse tipo nunca foi adotada contra uma distribuidora de energia no Brasil.

Antes de qualquer decisão, o TCU determinou uma avaliação organizada dos impactos e das condições de uma troca de operador. O estudo deverá abordar:

• possíveis empresas capazes de assumir a operação;
• prazo e organização da transição;
• indenização pelos bens reversíveis;
• reflexos nas tarifas;
• riscos para o sistema de distribuição.

A Aneel analisa se recomenda a caducidade ao governo federal. A agência apontou falhas estruturais no serviço da distribuidora paulista, levando em conta também a recuperação do fornecimento após eventos climáticos extremos em 2023, 2024 e 2025. A Enel contesta essa avaliação.

Próximos passos para a concessão

O TCU deu 60 dias para que o governo federal e a Aneel apresentem um cronograma das providências necessárias para manter o serviço em São Paulo depois do fim do contrato atual, previsto para 2028. O documento deverá detalhar como seria preservada a operação durante uma eventual transição.

A empresa havia solicitado a renovação antecipada da concessão, mas esse pedido está suspenso enquanto tramita o procedimento sobre a possível caducidade. Para consumidores e pequenos negócios atendidos pela distribuidora, o processo ainda não altera o fornecedor de energia: a discussão está em fase de análise regulatória e ministerial.

A fiscalização do TCU começou em 2023, após uma representação do Ministério Público junto ao tribunal relacionada a um apagão na área de concessão da companhia na Grande São Paulo.

Com informações de Agência Brasil.

Foto de capa: Paulo Pinto/ Agência Brasil