Governo pede análise sobre riscos de chatbots que simulam amizade e romance
Ministério da Justiça recomenda que a ANPD avalie 13 serviços de companheiros de inteligência artificial.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública recomendou na segunda-feira (21) que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) examine os riscos de plataformas de inteligência artificial que criam personagens para simular amizade, companheirismo e romance com usuários.
A sugestão partiu da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, em nota técnica que integra as ações de implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. O governo quer que a análise considere tanto a nova lei quanto as atribuições de fiscalização da ANPD.
Serviços analisados
O levantamento preliminar do ministério avaliou 13 plataformas: Character.AI, Replika, Nomi, Candy.ai, Kindroid, Chai, Paradot, Talkie, CrushOn.AI, EVA AI, Anima, Swipey e SpicyChat.AI. Segundo a pasta, esses serviços têm características diferentes, mas podem registrar conversas, adaptar respostas ao perfil do usuário e simular personalidades e emoções.
Em alguns casos, as ferramentas oferecem interações de amizade, romance e conteúdo adulto. A nota não conclui que as empresas tenham cometido infrações, mas aponta indícios de possíveis desconformidades que, na avaliação do governo, merecem apuração pela agência reguladora.
Pontos que podem ser investigados
De acordo com o Ministério da Justiça, a ANPD foi chamada a avaliar questões relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no uso desses serviços. A análise cita a facilidade para contornar a autodeclaração de idade como um elemento que pode indicar acesso de menores às plataformas.
Os temas apontados para investigação incluem:
- mecanismos de verificação de idade;
- risco de uso excessivo ou compulsivo;
- exposição a conteúdos inadequados;
- uso de dados para formar perfis emocionais e comportamentais.
Próximos passos
A recomendação não representa uma punição nem afirma que houve violação das regras pelos serviços avaliados. Caberá à ANPD examinar os riscos indicados na nota técnica e decidir sobre eventuais medidas dentro de suas competências de fiscalização.
Para empresas que desenvolvem ou usam ferramentas digitais baseadas em IA, o caso reforça que serviços capazes de registrar interações e personalizar respostas estão no foco da discussão sobre dados pessoais e proteção de usuários menores de idade.
Com informações de g1.
