Nota do Ministério da Justiça sugere ação contra a Meta por restrições em redes
Documento recomenda pedir à Justiça a restauração de contas e publicações e revisão humana antes de certas suspensões.
Uma nota técnica do Ministério da Justiça recomenda que o governo peça à Justiça medidas contra restrições feitas pela Meta em suas redes. Assinado no sábado (17) pelo secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, o documento aponta falta de transparência e de justificativas específicas nas decisões de moderação da empresa.
Entre as sugestões está solicitar que contas, publicações e funcionalidades limitadas sem uma justificativa individual sejam restabelecidas em até 15 dias. A nota também propõe multa diária de R$ 500 mil se a Meta descumprir uma eventual ordem judicial — medida que ainda depende de análise da Justiça.
Medidas sugeridas pelo ministério
Para veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e entidades estudantis, o documento recomenda pedir uma liminar que impeça suspensões de contas e reduções de alcance sem revisão humana prévia. A proteção seria solicitada antes do julgamento final do caso.
Prazos, sanção sugerida e dimensão das reclamações citadas na nota.
- 15 diasPrazo para restabelecerContas, publicações e funcionalidades
- R$ 500 milMulta diária sugeridaEm caso de descumprimento de ordem
- 25Países da cartaOrganizações subscreveram a carta aberta
No pedido principal, a recomendação é exigir explicações específicas para as decisões de moderação, além de mecanismos de contestação e revisão humana qualificada. A nota também sugere medidas para barrar a contratação de anúncios e impulsionamentos com conteúdo ilícito.
Reclamações e resposta da Meta
Fernandes cita seis problemas nos relatos examinados, entre eles falta de análise do contexto, restrições de alcance que não são visíveis ao usuário e respostas insuficientes às autoridades. O documento também menciona uma reportagem da Folha, publicada na sexta-feira (16), sobre mensagens internas da Meta. Segundo o jornal, funcionários reconheceram que restrições afetaram contas ligadas à candidatura de Lula.
A nota foi enviada a um procedimento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão que apura derrubadas de perfis e restrições consideradas desproporcionais nas plataformas da Meta e do X. A representação integra um conjunto de pelo menos nove peças encaminhadas a seis autoridades em 13 dias. Em comunicado divulgado na sexta, a Meta negou interferência nas eleições brasileiras e atribuiu os casos relatados a incidentes técnicos.
Com informações de diariodocentrodomundo.com.br.
