BC exigirá comunicação de transferências de criptomoedas acima de US$ 10 mil

Medida entra em vigor em outubro de 2026 e também fixa obrigações para empresas de ativos virtuais.

O Banco Central determinou que transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil entre prestadoras de serviços de ativos virtuais e carteiras autocustodiadas sejam informadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A regra passa a valer em 1º de outubro de 2026.

A medida integra os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Na mesma data, operações de câmbio em espécie a partir desse valor também passarão a gerar comunicação automática ao Coaf.

Operações com carteiras próprias

Carteiras autocustodiadas são aquelas em que o dono dos ativos mantém as chaves privadas e o controle dos recursos, sem a custódia de uma corretora ou instituição semelhante. Segundo o BC, essa característica reduz a quantidade de informações disponíveis para o acompanhamento das operações.

A obrigação alcança, por exemplo, o envio de ativos acima do patamar definido entre uma empresa do setor e uma carteira controlada diretamente por seu cliente. O valor é um critério de comunicação, e não uma vedação ou teto para movimentações com criptomoedas.

O Coaf recebe e analisa dados sobre transações que possam indicar irregularidades financeiras. O registro de uma operação não significa, por si só, que ela seja ilegal.

Regras para as empresas do setor

As prestadoras de serviços de ativos virtuais, conhecidas como PSAVs, que já estejam em atividade terão de protocolar seu pedido de autorização no Banco Central até 1º de outubro de 2026. As normas também preveem o encerramento de relações com empresas que não tenham autorização nem processo de autorização em curso.

As regras para esse mercado foram definidas pelo BC em novembro de 2025. Entre as exigências estão a análise do risco dos clientes antes de operações mais complexas e a apresentação clara de riscos, medidas de segurança e tarifas.

Parte das obrigações de envio de informações para a supervisão do Banco Central começará em 1º de janeiro de 2027. A autoridade afirma que as mudanças buscam aumentar a transparência e melhorar a qualidade dos dados sobre o mercado de ativos virtuais.

O que muda para usuários e empresas

Para quem movimenta criptomoedas, a principal alteração é o reporte ao Coaf de transferências no valor definido quando houver carteira própria envolvida. Já as empresas que prestam serviços ligados a ativos virtuais deverão cumprir o processo de autorização e as novas obrigações de informação estabelecidas pelo Banco Central.

Com informações de Agência Brasil.

Foto de capa: Banco Central do Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)