BC exige comunicação ao Coaf em transferências de cripto acima de US$ 10 mil
Mudança alcança operações com carteiras autocustodiadas e também prevê aviso automático em certos negócios de câmbio em espécie.
O Banco Central anunciou na quarta-feira (23) novas exigências para o mercado de ativos virtuais, incluindo criptomoedas. Pela regra, transferências equivalentes ou superiores a US$ 10 mil feitas de ou para carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A medida integra ajustes nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Segundo o BC, operações em carteiras controladas diretamente pelos usuários podem oferecer menos elementos para análise de risco do que aquelas mantidas em instituições autorizadas.
Regra para carteiras sob controle do usuário
Nas carteiras autocustodiadas, o titular administra as chaves privadas usadas para movimentar os ativos, sem deixar a guarda com uma plataforma ou instituição. O novo aviso ao Coaf será aplicado quando o valor da transferência atingir o limite definido pelo Banco Central.
De acordo com a autoridade monetária, as alterações procuram ampliar o acompanhamento desse tipo de operação e tornar mais previsível o ambiente regulatório para os participantes do setor. O BC também afirmou que as mudanças buscam reforçar a segurança e a integridade do mercado de ativos virtuais.
Câmbio em dinheiro também terá aviso automático
O BC estabeleceu ainda comunicação automática ao Coaf para operações de câmbio que envolvam entrega ou recebimento de moeda estrangeira em dinheiro vivo, a partir do mesmo patamar de US$ 10 mil. Conforme a instituição, a decisão busca uniformizar o tratamento das operações realizadas com recursos em espécie.
As novas regras tratam tanto de transferências de ativos virtuais quanto de procedimentos voltados ao controle de operações cambiais em dinheiro. A fonte não informou quando essas exigências passam a valer.
Prazo para empresas do setor
Setembro é o mês final para que sociedades prestadoras de ativos virtuais que já atuam formalmente apresentem ao Banco Central seus pedidos de autorização. Essas empresas são identificadas pela sigla PSAV.
Para os negócios que operam nesse segmento, a formalização do pedido é o ponto prático indicado pelo BC no prazo mencionado. Já usuários de carteiras autocustodiadas podem ter operações de maior valor reportadas ao Coaf pelas regras anunciadas.
Com informações de g1.
Foto de capa: Banco Central do Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
