MP recomenda intervenção na Feira da Madrugada do Brás

Órgão aponta dívida de R$ 163 milhões e pede ação da prefeitura e da SP Regula em até 15 dias.

O Ministério Público de São Paulo recomendou que a Prefeitura de São Paulo intervenha na concessão da Feira da Madrugada, no Brás. A medida mira a administração do espaço pela empresa Circuito de Compras, após uma apuração sobre o contrato identificar irregularidades e uma dívida de R$ 163 milhões, segundo o órgão.

O MPSP pediu que a prefeitura e a SP Regula adotem a intervenção em 15 dias. A recomendação integra um inquérito civil que analisa o acordo firmado pelo município com a concessionária para implantar, operar, manter e explorar economicamente a feira.

Apuração sobre a concessão

De acordo com o Ministério Público, há investimentos contratuais que continuam pendentes, além de problemas na operação e de grande quantidade de espaços sem ocupação. Na avaliação da Promotoria, esses fatores colocam em dúvida a continuidade da atual gestão do empreendimento.

A investigação também ouviu comerciantes e representantes do setor. Os relatos apontaram aumento dos custos para ocupar boxes e perda de atratividade econômica da feira, informou o MPSP.

Impacto para comerciantes do Brás

A Feira da Madrugada concentra vendedores de mercadorias populares, roupas e eletrônicos e recebe cerca de 15 mil pessoas por dia, conforme os dados divulgados. O Ministério Público registrou ainda que milhares de comerciantes seguem trabalhando nas ruas do Brás e do Pari, apesar da concessão do espaço.

Para os pequenos comerciantes que dependem da feira, a recomendação abre a possibilidade de mudança na administração do local, mas não determina, por si só, a troca imediata da concessionária. A prefeitura e a SP Regula são as instituições às quais o pedido foi dirigido.

CPI discutiu revisão do contrato

Uma CPI instalada recentemente na Câmara Municipal apurou denúncias de extorsão contra camelôs, comércio de itens falsificados e receptação de mercadorias. Durante os trabalhos, vereadores da base governista defenderam a revisão da concessão, posição também apoiada pela administração do prefeito Ricardo Nunes.

A empresa Circuito das Compras foi procurada, segundo a Agência Brasil, mas não havia enviado manifestação até a publicação da reportagem. O espaço destinado à empresa permanece aberto.

Com informações de Agência Brasil.

Foto de capa: Lukaaz/Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)