ANP aplica mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras
Decisões de primeira instância envolvem dez processos sobre reajustes abusivos e ainda admitem recurso.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou na sexta-feira (25) que aplicou mais de R$ 700 milhões em penalidades a distribuidoras de combustíveis por aumentos considerados abusivos. Os valores reúnem dez processos administrativos contra nove empresas, cujos nomes não foram divulgados.
As decisões foram tomadas em primeira instância, a partir de autos de infração elaborados pela fiscalização da agência. Portanto, as distribuidoras ainda podem contestar as multas dentro da própria ANP.
Fiscalização ocorreu durante medidas temporárias
As apurações foram feitas enquanto vigoravam as medidas provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026. Segundo a ANP, as normas foram editadas depois que a guerra no Oriente Médio elevou os preços dos combustíveis no mercado internacional e buscavam enfrentar riscos de desabastecimento e limitar a alta de preços no país.
As duas medidas provisórias já perderam a vigência. No início da semana, a agência havia informado que os cinco primeiros julgamentos desse conjunto de casos haviam somado R$ 200 milhões em multas.
Operação também mira margens dos postos
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma operação para investigar possíveis elevações abusivas nas margens de lucro de postos. A iniciativa começou após a ANP receber cerca de 330 denúncias sobre aumentos indevidos nos preços.
Dados divulgados pela ANP e pela Senacon.
- Mais de R$ 700 milhõesMultas aplicadascontra distribuidoras
- Cerca de 330Denúncias recebidassobre altas indevidas
- 70Processos da Senaconadministrativos sancionadores
De acordo com a Senacon, foram instaurados 70 processos administrativos sancionadores. A ANP afirmou que seguirá com o acompanhamento dos preços e com ações de fiscalização em todo o território nacional.
Como registrar uma denúncia
Consumidores que identificarem preços aparentemente sem justificativa ou outras práticas abusivas podem comunicar a ANP por três canais:
- telefone 0800 970 0267;
- site da ANP;
- aplicativo ANP com VC – Postos.
Para pequenos negócios que dependem de combustíveis em entregas, deslocamentos ou prestação de serviços, as apurações podem acompanhar um cenário de maior vigilância sobre a formação de preços na cadeia. As punições divulgadas, porém, ainda estão sujeitas à análise de recursos administrativos.
Com informações de Agência Brasil.
Foto de capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil
