Corte de gastos: governo Lula estuda mudanças em saúde e benefícios

As propostas também alcançam educação e isenções tributárias, mas não há valores definidos nem cortes aprovados.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva avalia medidas de ajuste fiscal para reorganizar despesas federais a partir de 2027. As propostas incluem rever benefícios sociais, incentivos tributários e os critérios usados para contabilizar os gastos mínimos com saúde e educação, segundo informações divulgadas pela CNN Brasil em 26 de outubro de 2026.

Até 27 de outubro de 2026, o pacote continuava em discussão pela equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O governo não informou quanto pretende economizar nem anunciou redução de verbas para serviços públicos; mudanças que dependam de lei ainda precisam passar pelo Congresso Nacional.

O que prevê o corte de gastos do governo Lula?

A análise envolve três frentes: despesas mínimas de saúde e educação, pagamentos de benefícios sociais e isenções fiscais para investimentos. Os detalhes ainda não foram definidos.

Como podem mudar os gastos com saúde e educação?

A equipe econômica estuda ampliar quais despesas entram no cálculo dos mínimos constitucionais, sem anunciar cortes diretos em hospitais, escolas ou universidades. Pela regra atual, a União deve destinar pelo menos 15% da receita corrente líquida à saúde e 18% da receita de impostos à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Na saúde, estão em análise a inclusão de algumas emendas parlamentares e de obras de saneamento com impacto na saúde. Para a educação, a discussão considera despesas como alimentação escolar. A eventual mudança dependeria das regras finais e, segundo a reportagem, ainda não há confirmação de redução de recursos para o SUS ou para a merenda.

Quem pode ser afetado pela revisão dos benefícios?

A proposta em análise busca restringir pagamentos simultâneos de programas em situações específicas, não extinguir o Bolsa Família nem o abono salarial. Um exemplo discutido é o de trabalhadores que conseguem emprego formal enquanto a família ainda está no período de transição do Bolsa Família.

Nesse caso, a pessoa poderia deixar de receber o abono salarial durante a transição. O governo não divulgou quantos trabalhadores seriam alcançados, e a regra ainda não foi apresentada como decisão definitiva.

Quais investimentos podem perder a isenção de IR?

A equipe econômica avalia voltar a discutir a cobrança de Imposto de Renda sobre aplicações hoje isentas para pessoas físicas. Entre os papéis citados estão:

• LCI: Letra de Crédito Imobiliário.
• LCA: Letra de Crédito do Agronegócio.
• CRI: Certificado de Recebíveis Imobiliários.
• CRA: Certificado de Recebíveis do Agronegócio.

Uma medida provisória apresentada em 2025 tentou alterar essas regras, mas perdeu a validade sem votação no Congresso. A nova possibilidade segue em estudo; não há confirmação de que a isenção será retirada.

Foto de capa: Palácio do Planalto from Brasilia, Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)