Startups: resolução organiza comitê federal de apoio ao empreendedorismo

Norma publicada em 19 de outubro define as atribuições do grupo, que reúne representantes do MCTI e do MDIC.

O governo federal publicou, em 19 de outubro de 2026, a Resolução nº 1, que estabelece as regras internas do Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups e ao Empreendedorismo Inovador. O grupo foi criado por uma portaria conjunta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), de 22 de janeiro de 2026.

A resolução organiza o funcionamento do comitê e define tarefas como articular ações públicas de apoio a startups, compartilhar experiências e acompanhar iniciativas. O texto não anuncia novos financiamentos, benefícios ou critérios para empresas participarem de programas.

O que o comitê vai fazer pelas startups?

O comitê deve coordenar iniciativas federais de apoio ao empreendedorismo inovador e propor melhorias nas regras relacionadas ao setor. De acordo com a resolução, suas atribuições incluem:

• aproximar programas e ações de apoio mantidos pela administração federal;
• facilitar a troca de experiências e práticas entre iniciativas;
• criar meios para reunir e divulgar informações sobre ações públicas;
• definir formas de acompanhar essas iniciativas;
• sugerir mudanças em normas sobre regulação e incentivo às startups.

O que é uma startup?

Startup é uma organização em fase inicial que desenvolve uma proposta nova e busca construir um modelo de negócio com potencial de crescimento. Embora muitas estejam ligadas à tecnologia, esse tipo de negócio pode surgir em diferentes setores.

Uma startup costuma atuar em um ambiente de incerteza e pode precisar de fontes de recursos diferentes conforme avança. A resolução trata da organização de ações públicas para esse segmento, mas não estabelece uma definição legal de startup.

Como startups podem se financiar?

As formas de financiamento descritas no material de referência incluem recursos dos próprios fundadores, investimento-anjo, apoio de aceleradoras e financiamento coletivo. Em fases posteriores, uma empresa pode buscar capital de risco em troca de participação no negócio.

O investimento-anjo combina aporte financeiro com orientação e experiência do investidor. Essas opções são informações gerais sobre startups: a resolução não cria uma linha de crédito nem promete acesso a investimento para empresas participantes do comitê.

Quem participa do comitê?

A resolução prevê representantes titulares e suplentes de órgãos e entidades. Entre os integrantes citados no texto estão a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI e a Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC.

Foto de capa: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)