Alcolumbre anuncia promulgação do fim da escala 6×1 nesta sexta
Texto aprovado pelo Senado prevê adoção da escala 5×2 e redução gradual do limite semanal de horas, sem corte salarial.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que promulgará nesta sexta-feira (16) a PEC 221, que acaba com a escala 6×1 no Brasil. O Senado aprovou a proposta na quarta-feira (14), com 75 votos a favor e um contrário em cada turno.
Na mesma sessão solene, Alcolumbre também deve promulgar a PEC 14, que prevê regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Como será a transição
Pelo texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5×2 e limitar a carga semanal a 42 horas. Depois de mais 12 meses, o teto cairá para 40 horas por semana. A transição completa está prevista para ocorrer em 14 meses.
A redução do limite semanal será implementada gradualmente.
- 44 horasLimite atualPor semana
- 42 horasApós 60 diasPor semana
- 40 horasApós mais 12 mesesPor semana
- 14 mesesTransição totalPrazo previsto no texto
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e prevê que a redução das horas não resulte em corte salarial. O limite atual, de 44 horas semanais, será reduzido para 40 ao fim da transição, segundo o texto aprovado pelo Senado.
Regras para agentes de saúde
A PEC 14 cria critérios próprios para aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, tanto no Regime Próprio de Previdência Social quanto no Regime Geral. A regra prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Para ter acesso às condições, será necessário cumprir 25 anos de contribuição e de exercício efetivo na atividade. A promulgação das duas propostas foi anunciada para a mesma sessão solene desta sexta-feira.
Com informações de Agência Brasil, acritica.com.
Foto de capa: Lula Marques/Agência Brasil.
