Eleições 2026: veja como justificar a ausência na votação
Eleitor que não comparecer às urnas pode fazer o pedido pelos canais da Justiça Eleitoral.
Quem não puder votar nas eleições de 2026 deve justificar a ausência à Justiça Eleitoral. O pedido pode ser feito no dia da votação ou em até 60 dias após cada turno, inclusive por canais digitais. A regra vale para quem estiver fora do domicílio eleitoral e para quem faltar por outro motivo.
A justificativa é obrigatória para eleitores de 18 a 70 anos que não votarem. Se houver dois turnos e o eleitor faltar a ambos, precisará apresentar um pedido para cada ausência.
Onde fazer a justificativa
A Justiça Eleitoral oferece três formas de apresentar o pedido:
- Pelo aplicativo e-Título;
- Pelo Autoatendimento Eleitoral;
- Pelo Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), enviado à zona eleitoral.
No e-Título, o eleitor deve procurar a opção de justificativa de ausência, anexar documentos caso o sistema peça e guardar o código para acompanhar a análise. Quem pretende usar o aplicativo no dia da eleição precisa mantê-lo atualizado.
Eleitores que estiverem no exterior
Quem tem domicílio eleitoral no Brasil e estiver fora do país no dia da votação também pode usar qualquer um dos três canais. Nesse caso, documentos como passagens, cartões de embarque ou carimbos no passaporte podem comprovar a viagem.
Brasileiros inscritos na Zona Eleitoral do Exterior, que votam apenas para presidente da República, também têm até 60 dias após cada turno para justificar a falta. A ausência em um turno não dispensa a justificativa de outro.
O que acontece se a falta não for justificada
Quem não votar nem justificar a ausência pode ter de pagar multa de até R$ 3,51. Enquanto a situação não for regularizada, pode enfrentar restrições para obter a certidão de quitação eleitoral, exigida, por exemplo, para tomar posse em cargo público, inscrever-se em concursos e emitir passaporte.
Prazos e consequências para quem deixa de votar
- 60 diasPrazo para justificarApós cada turno
- 18 a 70 anosFaixa obrigatóriaPara quem deixar de votar
- R$ 3,51Multa eleitoralValor máximo informado
- três eleições consecutivasRisco de cancelamentoSem voto, justificativa ou pagamento
O título poderá ser cancelado após três eleições consecutivas sem voto, justificativa ou pagamento das multas. Para essa contagem, cada turno corresponde a uma eleição.
Com informações de g1.
Foto de capa: Borowskki/Wikimedia Commons (Public domain)
