CLT: o que Lula e Flávio Bolsonaro propõem para os trabalhadores

Lula defende manter e ampliar a proteção trabalhista; Flávio propõe rever regras e dar mais espaço à negociação entre empresas e trabalhadores.

A CLT e as regras do trabalho estão no debate da eleição presidencial de 2026. Em reportagem publicada em 23 de outubro de 2026, o g1 comparou as propostas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro para as relações entre trabalhadores e empresas.

Lula defende preservar e fortalecer a legislação trabalhista. Flávio considera que ela não acompanhou as mudanças no mercado e propõe uma revisão, com contratos por hora e mais peso para negociações entre empresas e trabalhadores.

O que é CLT e como funciona

A CLT é a legislação brasileira que reúne regras sobre as relações individuais e coletivas de trabalho. Criada por decreto-lei em 1º de maio de 1943, ela inclui garantias como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e licença-maternidade.

A carteira assinada é uma forma de vínculo de trabalho abrangida por essas regras. A legislação também estabelece normas sobre duração do trabalho e outros direitos, embora as propostas dos candidatos tratem de caminhos diferentes para lidar com as mudanças nas ocupações.

O que Lula e Flávio propõem sobre a CLT

Lula defende a manutenção e o fortalecimento da CLT, com atualização das proteções para quem trabalha em novas modalidades. Para ele, o avanço do trabalho por conta própria e por aplicativos torna necessário adaptar os mecanismos de proteção social.

Flávio Bolsonaro argumenta que a legislação atual é rígida diante das transformações do mercado. Entre as medidas que defende estão contratos por hora e maior espaço para acordos entre empresas e trabalhadores.

O que os dados mostram sobre o emprego formal

Apesar da expansão de aplicativos e do trabalho por conta própria, o emprego com carteira assinada também registra números elevados, segundo os dados citados pelo g1. O Ministério do Trabalho informou que o país criou 165,8 mil vagas formais em agosto e acumulou mais de 1,1 milhão de novas vagas no ano.

O IBGE registrou taxa de desemprego de 5,3%, população ocupada de 103,5 milhões de pessoas e 39,5 milhões de trabalhadores com carteira no setor privado. A reportagem descreve esses dois últimos números como recordes.

Por que as propostas dividem opiniões

Os defensores de flexibilizar as regras afirmam que relações mais livres podem acompanhar as mudanças do mercado e as demandas por autonomia. Já quem defende manter ou ampliar as garantias considera que trabalhadores e empresas não negociam em condições equivalentes e que a lei deve assegurar direitos mínimos.

A reportagem também aponta que o crescimento do trabalho por conta própria e por plataformas ocorre ao mesmo tempo que o emprego formal avança. O debate, portanto, envolve quais proteções devem valer para as diferentes formas de trabalho.

Foto de capa: Palácio do Planalto from Brasilia, Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)