Congresso deve promulgar fim da escala 6×1 nesta sexta-feira
PEC prevê dois dias de descanso semanal e redução gradual do limite de horas trabalhadas, sem corte salarial.
O Congresso Nacional deve promulgar nesta sexta-feira (16) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1. O Senado aprovou o texto na noite de quarta-feira (14), e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, anunciou a promulgação para esta sexta.
A proposta prevê dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salários. A mudança começa dois meses após a publicação da emenda, com a redução do limite semanal de 44 para 42 horas; um ano depois, esse limite cai mais duas horas, para 40.
Como foi a votação e o que dizem as entidades
A aprovação no Senado foi simbólica e registrou 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão, do Republicanos.
A PEC prevê queda gradual do limite semanal de horas.
- 75Votos a favorEm cada turno
- 1Voto contrárioEm cada turno
- 44 horasLimite atual
- 42 horasPrimeira reduçãoDois meses após a publicação
- 40 horasApós um anoNova redução de duas horas
Entidades sindicais trataram a aprovação como uma conquista para os trabalhadores. Já a Confederação Nacional da Indústria afirmou que as empresas precisarão adaptar a produção e poderão ter custos maiores. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes também avaliou que a nova regra terá impacto negativo na economia.
Regulamentação e regimes diferenciados
O governo prepara a regulamentação da PEC. Parlamentares também podem discutir projetos para adequar a regra de 40 horas semanais a regimes diferenciados, como os de trabalhadores de plataformas de petróleo e do setor de transporte.
Para empresas, a alteração muda a organização dos dias de trabalho e descanso. A CNI prevê a necessidade de ajustes na produção e aumento de custos; a associação de bares e restaurantes manifestou preocupação com os efeitos econômicos da mudança.
Foto de capa: Gribiche (Rob Sinclair)/Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)
