Anac exige apoio em solo antes de liberar slots para aviação geral em Congonhas
Operadores de táxi-aéreo e aeronaves privadas terão de contratar um provedor de serviços de base fixa antes de pedir horários de pouso e decolagem.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu regras mais restritivas para a alocação de horários de pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Divulgada em 17 de outubro, a mudança atinge operadores de aviação geral, como empresas de táxi-aéreo e usuários de jatos executivos e aeronaves privadas.
A nova exigência busca combater o comércio paralelo de slots no aeroporto. Segundo a Anac, os operadores terão de comprovar que contrataram previamente serviços de apoio em solo antes de solicitar os horários de operação.
O que muda para os operadores
A contratação deverá ser feita com um provedor de serviços de base fixa, conhecido pela sigla FBO. Esse tipo de prestador oferece suporte em solo para as operações; a agência não detalhou quais serviços específicos deverão ser incluídos nos contratos.
A Anac afirma que a exigência pretende assegurar que haja estrutura de atendimento previamente contratada e reduzir o risco de problemas na movimentação do aeroporto por falta de serviços ou de suporte operacional adequado.
Fiscalização e manifestação da concessionária
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, disse que a agência vai acompanhar e fiscalizar a aplicação das regras para combater o mercado paralelo de slots. Segundo ele, a medida também restringe as condições de uso de Congonhas pela aviação geral ao exigir planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação.
A Agência Brasil informou que procurou a Aena, concessionária responsável pela gestão do aeroporto, e aguardava resposta. O espaço foi mantido aberto para manifestação da empresa.
Com informações de Agência Brasil.
Foto de capa: Rovena Rosa/Agência Brasil
