TST decide que greve dos Correios não é abusiva
Paralisação dos trabalhadores continua após decisão tomada na quinta-feira, 24 de setembro.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu na quinta-feira (24) que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva. A paralisação, que já durava duas semanas, continua respaldada pela Justiça do Trabalho.
A decisão favorece os sindicatos da categoria, que sustentam a legalidade do movimento. A greve começou depois de empresa e trabalhadores não chegarem a um acordo nas negociações; o principal impasse informado é a manutenção do atual modelo de plano de saúde dos empregados.
Julgamento foi interrompido
A análise do caso havia começado na segunda-feira (21), mas foi suspensa pelo ministro Vieira de Mello Filho, que presidia a sessão. Ele determinou prazo de 48 horas para que as entidades sindicais examinassem documentos entregues recentemente pelos Correios ao processo.
Na retomada, o ministro afirmou que os documentos ainda não tinham sido analisados pela parte contrária quando o julgamento foi iniciado. Segundo Vieira de Mello Filho, uma decisão baseada nesse material sem a manifestação dos sindicatos desrespeitaria o devido processo legal.
Efeito da decisão
Com o entendimento do TST, deixa de haver risco de encerramento imediato da paralisação sob a alegação de abusividade. O julgamento poderia ter resultado em ordem de retorno ao trabalho e em sanções às entidades sindicais, caso a greve fosse considerada ilegal.
A decisão trata da abusividade do movimento, enquanto o impasse entre os Correios e os trabalhadores segue relacionado às negociações sobre o plano de saúde. A fonte não informou previsão para um acordo entre as partes.
O que muda para empresas e clientes
A greve permanece em vigor com respaldo da Justiça do Trabalho. Para empresas que dependem dos Correios, a decisão mantém a paralisação enquanto prosseguem as negociações e a discussão judicial relatada no processo.
Com informações de g1.
Foto de capa: Luis Dantas/Wikimedia Commons (Public domain)
