TRE-PB rejeita envio de forças federais a três cidades nas eleições
Tribunal concluiu que a segurança regular está preparada para assegurar a votação em Santa Rita, Conde e Cruz do Espírito Santo.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, em sessão realizada na quarta-feira (23), o pedido de envio de forças federais para as eleições em Santa Rita, Conde e Cruz do Espírito Santo, municípios da Região Metropolitana de João Pessoa.
A solicitação havia sido feita pela juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima, da 3ª Zona Eleitoral, sob a justificativa de um clima de insegurança na região associado à atuação do crime organizado. Para o tribunal, porém, as forças de segurança regulares têm condições de garantir a normalidade do pleito.
Fundamentação da decisão
O relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, votou pelo indeferimento do pedido. Segundo o voto, a demanda já havia sido analisada pelo vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE-PB, João Benedito da Silva, e pelo procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, que também se manifestaram contra a solicitação.
O Governo da Paraíba informou ao tribunal que não considera necessária a atuação de tropas federais nos três municípios. De acordo com a posição apresentada pelo estado, o planejamento existente é suficiente para garantir o exercício do direito de votar.
Avaliação sobre a segurança
Durante a sessão, o procurador regional eleitoral afirmou que não foi identificada ameaça direta ao processo eleitoral nas cidades incluídas no pedido. Ele comparou o caso a outros três pedidos analisados anteriormente pelo tribunal.
A decisão mantém a segurança das eleições sob a estrutura regular já prevista para Santa Rita, Conde e Cruz do Espírito Santo. O TRE-PB não autorizou o reforço solicitado com forças federais.
O que muda para o eleitor
Com a rejeição do pedido, a votação nos três municípios seguirá o planejamento de segurança já informado pelo Governo da Paraíba ao tribunal. A decisão do TRE-PB se baseou no entendimento de que não há necessidade de mobilização federal para a realização das eleições nessas localidades.
Com informações de g1.
Foto de capa: Matti Blume/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
