Contratação temporária: MP aciona Prefeitura de João Pessoa por excesso na Educação
Ação aponta mais contratos temporários do que servidores efetivos e pede plano para regularizar vínculos na rede municipal.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa por excesso de contratação temporária na Secretaria Municipal de Educação. O órgão afirma que parte dos vínculos atende a atividades permanentes e pediu à Justiça que o município limite esse tipo de contratação a situações excepcionais.
A ação foi encaminhada à 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Segundo dados citados pelo Ministério Público no processo, a educação municipal tem cerca de 2.060 servidores efetivos e 2.402 temporários. A prefeitura informou ao g1 que ainda não havia sido oficialmente comunicada e que prestará esclarecimentos quando for notificada.
O que o Ministério Público pede?
O MPPB solicita que a prefeitura deixe de contratar temporários para funções permanentes, exceto em situações excepcionais. Também pede que o município apresente informações detalhadas sobre os contratos e o quadro de servidores e elabore um plano gradual para substituir vínculos considerados não excepcionais por servidores efetivos.
O órgão pediu tutela de urgência, que permitiria à Justiça determinar medidas imediatas. A ação também prevê multa diária de pelo menos R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 10 mil, se houver descumprimento de eventual decisão favorável. O pedido ainda não representa uma decisão judicial: o processo foi encaminhado à vara responsável.
Quantos contratos temporários há na Educação de João Pessoa?
De acordo com os dados apresentados pelo MPPB na ação, 2.154 contratos temporários teriam duração superior a dois anos; aproximadamente 1.230 passariam de dez anos. O Ministério Público aponta esses números como parte do problema que pretende ver analisado pela Justiça.
Números citados pelo Ministério Público na ação
- cerca de 2.060Servidores efetivosna educação municipal
- 2.402Contratos temporáriosna educação municipal
- 2.154Mais de dois anoscontratos com essa duração
- aproximadamente 1.230Mais de dez anoscontratos acima desse período
- 403Vagas imediatasdocência e apoio pedagógico
O que a ação diz sobre o concurso da prefeitura?
O Ministério Público afirma que há um concurso público com 403 vagas imediatas para funções de docência e apoio pedagógico. Na ação, pede que candidatos aprovados sejam convocados e nomeados quando houver vaga, necessidade comprovada e preterição irregular. O pedido inclui candidatos do cadastro de reserva, desde que esses requisitos sejam demonstrados.
A ação já foi decidida?
O material divulgado não informa uma decisão da Justiça sobre os pedidos do MPPB. A Secretaria Municipal de Educação disse ao g1 que ainda não havia sido oficialmente informada e que apresentará esclarecimentos no processo após a notificação.
Foto de capa: Marcos Elias de Oliveira Júnior/Wikimedia Commons (CC0)
