Moderação de conteúdo: MPF cobra medidas da Meta durante eleições

A empresa tem 48 horas para responder às recomendações e 30 dias para apresentar um relatório sobre as providências.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Meta, em 21 de outubro de 2026, medidas para dar mais transparência à moderação de conteúdo e proteger a liberdade de expressão durante o período eleitoral. As recomendações se aplicam às plataformas da empresa, dona de Instagram, Facebook e WhatsApp.

A Meta tem 48 horas para informar se vai seguir as recomendações e 30 dias para apresentar um relatório conclusivo sobre as medidas tomadas. Segundo o MPF, as providências buscam evitar restrições indevidas durante o segundo turno das eleições.

Por que o MPF questiona a moderação da Meta?

O procedimento foi aberto após entidades da sociedade civil relatarem remoções de publicações e suspensões de perfis ligados ao debate eleitoral. Artigo 19, Conectas, Sleeping Giants e Ctrl+Z apontaram sanções aplicadas entre 25 de setembro e 13 de outubro. O MPF questionou a empresa em 14 de outubro e considerou genéricas e insuficientes as respostas recebidas.

A Meta informou que bloqueou automaticamente 206,9 mil publicações entre 1º e 5 de outubro, com base nas regras do período de silêncio eleitoral e na identificação de conteúdo político com inteligência artificial e rostos. Para o MPF, uma parte dos bloqueios não teve justificativa individualizada ou usou classificações graves, como terrorismo e exploração sexual infantil.

O que o MPF recomendou à Meta?

O MPF recomenda que a empresa revise a moderação automática, considere o contexto das publicações e adote análise humana em casos específicos. Entre as medidas propostas estão:

• Evitar remoções, suspensões ou restrições sem fundamento jurídico ou contratual específico.
• Encaminhar para revisão humana publicações com termos como “manifestação”, “convocação”, “ato público”, “passeata” e “marcha”.
• Aplicar os critérios sem distinção de orientação política ou ideológica.
• Informar individualmente aos usuários os motivos e a duração das restrições.
• Oferecer contestação gratuita, com análise humana, por um link de fácil acesso no feed.
• Restabelecer contas, publicações e funcionalidades quando a empresa reconhecer erro.

A recomendação também pede que a Meta se comprometa, em três dias, com uma auditoria independente dos algoritmos usados nos dois meses anteriores. A empresa deve reconhecer publicamente, em dois dias, as falhas apontadas pelo Comitê de Supervisão e disponibilizar o link de contestação em até cinco dias.

O que é moderação de conteúdo nas redes sociais?

Moderação de conteúdo é o conjunto de decisões da plataforma sobre publicações e contas, como remover um post, suspender um perfil ou limitar funcionalidades. No caso analisado pelo MPF, a discussão envolve tanto os bloqueios automáticos quanto os critérios usados para classificar conteúdos e a possibilidade de revisão humana.

A procuradoria afirma que a participação política na internet inclui o debate de ideias, a crítica a candidatos e governantes e a organização de manifestações pacíficas, e não apenas a propaganda eleitoral. Por isso, recomenda que a Meta analise o contexto antes de restringir conteúdo relacionado a esses temas.

Quais são os prazos das recomendações?

Além do prazo de 48 horas para responder ao MPF e dos 30 dias para entregar o relatório, a recomendação estabelece prazos para algumas providências. Eles são contados a partir do pedido, sem que o material informe datas finais específicas para cada medida.