Emenda encerra escala 6×1 e reduz limite semanal para 40 horas

A mudança prevê dois dias de descanso remunerado e terá implementação gradual; MEIs com funcionários deverão seguir as novas regras.

O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro a emenda constitucional que acaba com a escala 6×1, garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente o limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte salarial. A regra alcança a maior parte dos trabalhadores com carteira assinada, segundo as informações reunidas pelo g1.

A aplicação será gradual para permitir a adaptação de empresas e trabalhadores. O material estima que a implementação completa ocorrerá cerca de 14 meses após a promulgação, mas não detalha as etapas da transição.

O que muda para os trabalhadores

A escala 6×1 deixa de poder ser usada como modelo regular. Os dois períodos de descanso devem ter 24 horas cada, mas não precisam ser consecutivos nem cair no fim de semana; a emenda prevê preferência para que um deles seja no domingo. O limite diário de oito horas permanece, assim como as regras para horas extras e banco de horas.

A redução também pode beneficiar quem já trabalha de segunda a sexta-feira e cumpre 44 horas semanais. Com o novo teto, essas horas também deverão diminuir, sem redução salarial. O g1 estima que 14,8 milhões de brasileiros trabalhem atualmente na escala 6×1.

Exceções e regras diferenciadas

A emenda prevê situações em que o limite de 40 horas não será aplicado da mesma forma ou em que outras condições continuam valendo:

• Profissionais de alta renda com diploma universitário não ficam obrigados ao novo limite semanal nem ao controle formal de horas; os dois dias de descanso continuam garantidos.
• Serviços essenciais podem manter escalas diferenciadas, como a 12×36, respeitados os períodos mínimos de descanso.
• Autônomos e profissionais PJ não são alcançados diretamente por não terem vínculo formal de emprego.
• Categorias que já têm carga horária inferior a 40 horas não recebem redução automática adicional.

Efeito para MEIs e pequenas empresas

A emenda não muda automaticamente a rotina do MEI que trabalha por conta própria. Mas quem tem funcionário contratado com carteira assinada deverá cumprir as novas regras para esse empregado. O texto prevê uma futura lei complementar com regras de transição específicas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

A mudança foi incorporada à Constituição. Segundo o material do g1, para alterar as novas garantias seria necessária outra proposta de emenda constitucional, submetida novamente ao processo de aprovação no Congresso.

Com informações de g1.

Foto de capa: Gribiche (Rob Sinclair)/Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)