Banco Master: TCU aprova contas do BC de 2025 após recuar de suspensão

A decisão encerrou o julgamento das contas, mas a análise da atuação do Banco Central na liquidação do banco segue em outro processo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 20 de outubro de 2026, as contas do Banco Central referentes a 2025. A decisão da Segunda Câmara reverteu a suspensão que impedia o tribunal de concluir o julgamento enquanto aguardava a análise da liquidação do Banco Master.

Com o recuo, as contas dos responsáveis foram consideradas regulares, com quitação plena, e o processo foi arquivado. A decisão sobre as contas, porém, não encerra a apuração específica sobre como o Banco Central conduziu a liquidação do Banco Master: esse exame continua em um processo separado no TCU.

Por que o TCU aprovou as contas do Banco Central

O TCU havia condicionado o julgamento das contas à conclusão da análise sobre a atuação do BC na liquidação do Banco Master. Em 15 de outubro de 2026, o tribunal decidiu aguardar esse processo, por considerar que suas conclusões poderiam influenciar a avaliação das contas.

Na decisão de 20 de outubro, os ministros suspenderam essa condição. O acórdão registra que o Ministério Público junto ao TCU não identificou elementos que comprometessem a regularidade das contas. Segundo o documento, a posição do Ministério Público coincidia com a análise técnica do próprio tribunal, favorável à aprovação.

O que a decisão muda no caso Banco Master

A aprovação vale para as contas do Banco Central de 2025 e não representa uma decisão final sobre a liquidação do Banco Master. A investigação sobre a atuação da autoridade monetária tramita em outro processo, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus; o julgamento das contas foi relatado pelo ministro Jorge Oliveira.

A área técnica do TCU já havia concluído que não identificou impropriedades, omissões ou negligência do Banco Central na liquidação. Em parecer citado no processo, os técnicos consideraram a medida legal e fundamentada, tomada após o esgotamento das alternativas de recuperação da instituição.

O que é a liquidação do Banco Master

A liquidação extrajudicial é adotada quando a situação financeira de uma instituição é considerada irrecuperável. No caso do Banco Master, o Banco Central decretou a medida em 18 de novembro de 2025, segundo o material de referência.

A análise do TCU sobre essa decisão não se confunde com a aprovação das contas anuais do BC. O primeiro processo examina a atuação da autoridade monetária na liquidação; o segundo avaliou as contas dos responsáveis pelo exercício de 2025.

Como o caso chegou ao TCU

A apuração sobre a liquidação foi conduzida em processo próprio, inicialmente sob relatoria de Jhonatan de Jesus. O ministro determinou que o Banco Central apresentasse esclarecimentos sobre a decisão e, depois, ordenou uma inspeção em documentos da autoridade monetária. O BC recorreu, argumentando que a inspeção deveria ser submetida ao colegiado.

Em março, o ministro suspendeu a análise da atuação do BC até a conclusão de outras investigações relacionadas ao caso. A decisão de aguardar esse conjunto de informações levou o TCU a condicionar, em outubro, o julgamento das contas anuais — condição que foi retirada cinco dias depois.

Foto de capa: Banco Central do Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)