Caso Naskar pode sair da Justiça do DF e ir para a Federal
Decisão apontou indícios de crimes ligados ao sistema financeiro; MPDFT recorre para manter processo no Distrito Federal.
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O caso da Naskar Gestão de Ativos, investigado após o desaparecimento de ao menos R$ 900 milhões de investidores, pode ser transferido da Justiça do Distrito Federal para a Justiça Federal. O Juízo das Garantias da 4ª Vara Criminal do TJDFT identificou indícios de possíveis crimes relacionados ao Sistema Financeiro Nacional e declinou da competência para julgar o caso.
A mudança ainda não está definida. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu para defender que o processo permaneça na Justiça do DF, e o pedido é analisado pela 2ª Turma Criminal do TJDFT.
Indícios analisados pela Justiça
Segundo os elementos citados na decisão, a investigação envolve uma possível captação de recursos de milhares de investidores e operações por Pix, TED, DOC, cartão financeiro e moeda estrangeira. Também foram mencionados possíveis indícios de evasão de divisas e lavagem de capitais.
O Judiciário analisou ainda a possível integração da Naskar com outras empresas ligadas aos supostos investimentos, como 7Trust, Nexco, Next Holding e NextGen. O uso de nomes como Naskar Bank, Digital Bank, Gestora de Ativos e White Label também aparece entre os pontos avaliados.
A decisão considerou possíveis ofertas públicas de investimentos remunerados, contratos com características de investimento coletivo e movimentações patrimoniais classificadas como complexas. Para o Juízo das Garantias, esses fatores podem ultrapassar a apuração de crimes comuns e levar o processo à esfera federal.
Oferta de retorno e interrupção dos pagamentos
De acordo com a apuração, a empresa captava recursos de clientes com promessa de retorno de 2% ao mês. A Naskar atuou por 13 anos sem problemas relatados na fonte, mas os pagamentos mensais de rendimentos deixaram de ser feitos em maio, sem resposta aos clientes que buscaram explicações.
A empresa se apresentava como fintech e chegou a ter sede no Distrito Federal; posteriormente, tinha endereço em São Paulo. O material menciona que uma aplicação de R$ 1 milhão, nas condições divulgadas, renderia R$ 20 mil mensais ao investidor.
Denúncia está suspensa
O MPDFT denunciou o empresário Douglas Silva de Oliveira Azara e os ex-sócios Marcelo Liranco Arantes, Rogério Vieira e José Maurício Volpato. Segundo a denúncia, eles teriam apresentado uma suposta venda da empresa como saída para a crise financeira, operação que o Ministério Público considera parte de uma segunda etapa do esquema investigado.
A denúncia chegou a ser recebida, mas o juiz José Ronaldo Rossato, da 6ª Vara Criminal, revogou essa decisão enquanto a discussão sobre a competência estiver pendente no TJDFT. A revogação não arquivou a acusação: o andamento deverá ser retomado pela Justiça que for definida como competente.
Próximos passos
A 2ª Turma Criminal do TJDFT decidirá se o caso permanece na Justiça do Distrito Federal ou será encaminhado à Justiça Federal. Só após essa definição a denúncia do MPDFT poderá voltar a tramitar.
Com informações de metropoles.com.
