Pró-labore: o que é, quem precisa retirar e como definir o valor
Pró-labore é a remuneração mensal do sócio que trabalha na empresa. Funciona como o “salário do dono”: um valor fixo, combinado com antecedência, pago pelo trabalho de administrar o negócio, e não pelo lucro que ele gera. Quem atua no dia a dia da empresa precisa ter pró-labore, e sobre ele há contribuição ao INSS.
Muita gente confunde pró-labore com retirada de lucro, ou simplesmente tira dinheiro do caixa quando precisa. As duas coisas dão problema: uma com o Fisco, a outra com o seu próprio controle financeiro. Veja como organizar isso.
O que é pró-labore e por que ele existe
O pró-labore existe para separar o que você ganha por trabalhar do que você ganha por ser dono. Se você abre a loja, atende cliente, compra mercadoria e paga as contas, está exercendo uma função que teria de ser paga a outra pessoa caso você não estivesse lá.
Esse pagamento entra na empresa como despesa, igual à folha dos funcionários. Só depois de pagar todas as despesas, inclusive a sua remuneração, é que sobra (ou não) lucro. Quem não coloca o pró-labore na conta acha que o negócio dá mais resultado do que realmente dá.
Quem é obrigado a retirar pró-labore
O sócio que administra ou presta serviço à empresa precisa retirar pró-labore. Pela legislação previdenciária, ele é contribuinte obrigatório do INSS na categoria de contribuinte individual, e a contribuição é calculada sobre essa remuneração.
Na prática, a regra fica assim:
- Sócio que trabalha na empresa: deve ter pró-labore registrado todo mês.
- Sócio investidor: quem só colocou capital e não atua na operação pode receber apenas a parte dele nos lucros.
- MEI: não tem pró-labore formal. A contribuição previdenciária do microempreendedor já está embutida na guia mensal. Mesmo assim, definir um valor fixo de retirada é uma boa prática de gestão.
A Receita Federal não aceita que o sócio que trabalha receba só lucros para escapar da contribuição. Se a empresa distribui lucro todo mês e não paga nenhum pró-labore a quem administra, corre o risco de ter essas retiradas tratadas como remuneração, com cobrança do INSS que deixou de ser recolhido.
Qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros
Pró-labore paga o trabalho; distribuição de lucros paga o capital investido. O primeiro é fixo e mensal, o segundo depende de a empresa ter lucro apurado. A tabela resume:
| Ponto | Pró-labore | Distribuição de lucros |
|---|---|---|
| O que remunera | O trabalho do sócio | O capital que o sócio investiu |
| Quando é pago | Todo mês, com ou sem lucro | Só quando há lucro apurado |
| INSS | Sim, descontado do sócio | Não |
| Conta para aposentadoria | Sim | Não |
| Como entra na contabilidade | Despesa da empresa | Destinação do resultado |
Os dois podem existir juntos, e é o que a maioria das pequenas empresas faz: um pró-labore mensal e, quando o resultado permite, uma distribuição de lucros. O que não pode é misturar um com o outro nos registros. A tributação dos lucros recebidos pelos sócios tem regras próprias, que mudam com o tempo; confirme com o contador a situação atual antes de planejar retiradas altas.
Quais descontos incidem sobre o pró-labore
O principal desconto é o INSS do sócio, de 11% sobre o valor do pró-labore, limitado ao teto de contribuição da Previdência. A empresa desconta esse valor e recolhe em guia própria, separada da guia de impostos sobre o faturamento.
Além disso, dependendo do caso:
- Imposto de renda: o pró-labore segue a tabela progressiva, como um salário. Valores mais baixos ficam na faixa de isenção; os mais altos têm retenção na fonte.
- Contribuição patronal: empresas do Simples Nacional, na maior parte dos anexos, já pagam a parte patronal dentro da guia única. Algumas atividades de serviço e as empresas fora do Simples recolhem 20% sobre o pró-labore por fora.
Sobre pró-labore não há FGTS obrigatório, nem 13º, nem férias. Esses direitos são do empregado com carteira assinada, não do sócio.
Como definir o valor do pró-labore
O valor certo é o que remunera a sua função a preço de mercado e que a empresa consegue pagar todo mês sem sufoco. A lei não fixa uma tabela, mas, como a contribuição ao INSS tem piso no salário mínimo, na prática não se usa menos do que isso. Para chegar ao número, siga este roteiro:
- Liste o que você faz. Gerente, vendedor, comprador, financeiro. Seja honesto com as funções que realmente ocupa.
- Pesquise quanto o mercado paga. Veja o salário de um gerente ou responsável por uma empresa do seu porte, na sua região. Esse é o seu teto de referência.
- Olhe o caixa. Abra o controle de caixa da empresa dos últimos seis meses e veja quanto sobra depois das despesas, no pior mês. O pró-labore tem de caber nesse pior mês.
- Considere o seu custo de vida. Se o valor que a empresa aguenta não paga as suas contas pessoais, o problema é do negócio (preço, volume ou custo) e precisa ser enfrentado, não escondido com retiradas extras.
- Formalize. Avise o contador, que registra o valor, gera o recibo e a guia do INSS todo mês.
Com mais de um sócio, o pró-labore não precisa ser igual para todos. Ele acompanha a função de cada um: quem trabalha em tempo integral recebe mais do que quem aparece duas vezes por semana. Já os lucros seguem o que está no contrato social.
Um exemplo com números
Imagine uma oficina que fatura R$ 40.000 por mês e tem R$ 31.000 de despesas, sem contar a remuneração do dono. Sobram R$ 9.000. Um gerente de oficina na cidade ganha em torno de R$ 4.500. O dono fixa o pró-labore em R$ 4.500. Os R$ 4.500 restantes são o lucro real do negócio: parte fica como reserva, parte pode ser distribuída a cada trimestre.
Erros comuns ao tratar da retirada dos sócios
O erro mais frequente é tirar dinheiro do caixa sem valor nem data definidos. Isso bagunça o controle e torna impossível saber se a empresa é lucrativa. Outros deslizes que custam caro:
- Pagar boleto pessoal com a conta da empresa. Quem ainda faz isso deve começar por separar o dinheiro da casa do dinheiro do negócio.
- Declarar um pró-labore simbólico e completar a renda com “lucros” mensais sem contabilidade que comprove o resultado.
- Aumentar a retirada em mês bom e depois faltar capital de giro no mês fraco.
- Esquecer de recolher o INSS sobre a remuneração, o que gera multa e ainda prejudica a contagem de tempo para a aposentadoria.
Perguntas frequentes
Existe valor mínimo de pró-labore?
Não há uma tabela legal por função, mas a contribuição previdenciária tem piso no salário mínimo. Por isso, a referência prática é não fixar abaixo dele. O valor também deve ser compatível com a atividade que o sócio exerce.
Posso mudar o valor do pró-labore durante o ano?
Pode. Basta comunicar o contador para que os registros e a guia do INSS acompanhem o novo valor. O ideal é revisar uma ou duas vezes por ano, e não mês a mês conforme o humor do caixa.
Sócio que já é empregado em outra empresa precisa de pró-labore?
Se ele trabalha na própria empresa, sim. O que muda é o cálculo do INSS, que considera o que já foi recolhido no outro vínculo até o teto. Leve os comprovantes ao contador para evitar contribuição em dobro.
Pró-labore dá direito a seguro-desemprego ou FGTS?
Não. O sócio não é empregado, então não tem FGTS obrigatório nem seguro-desemprego. A contribuição ao INSS garante os benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio por incapacidade, conforme as regras da Previdência.
