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Imposto sobre grandes fortunas: projeto prevê alíquota de até 3% ao ano

Propostas apresentadas em novembro também preveem mudanças na tributação de dividendos, juros sobre capital próprio e investimentos incentivados.

Parlamentares da base governista apresentaram, em novembro de 2026, projetos para criar o imposto sobre grandes fortunas e aumentar tributos sobre dividendos, juros sobre capital próprio e alguns investimentos. O PLP 297/2026, apresentado em 11 de novembro na Câmara dos Deputados, propõe cobrar o imposto de patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões, com alíquotas anuais de 0,7% a 3%.

Outro projeto sobre grandes fortunas, o PLP 307/2026, foi apresentado em 17 de novembro e, segundo o Estadão, foi elaborado a partir da proposta anterior. As demais iniciativas citadas pelo jornal tratam de dividendos, juros sobre capital próprio e rendimentos de investimentos hoje beneficiados por isenções.

O que prevê cada projeto?

As propostas têm objetos e alíquotas diferentes. O quadro reúne os principais pontos descritos pelo Estadão:

InfográficoNúmeros das propostas tributárias

Valores e alíquotas previstos nos projetos citados.

R$ 15 milhões
Patrimônio líquidoLimite previsto no PLP 297/2026
  • 0,7% a 3%IGF ao anoAlíquotas progressivas propostas
  • 10% para 15%Retenção sobre dividendosMudança prevista no PL 5854/2026
  • 17,5% para 20%Juros sobre capital próprioMudança prevista no PL 5855/2026
  • 7,5%Investimentos incentivadosAlíquota proposta no PL 5853/2026
Fonte: EstadãoFolha de Negócios
Projeto Tema Proposta
PLP 297/2026 Grandes fortunas Acima de R$ 15 milhões; 0,7% a 3% ao ano
PLP 307/2026 Grandes fortunas Projeto baseado no PLP 297/2026
PL 5854/2026 Dividendos Retenção de 10% para 15%; elimina limite de R$ 50 mil
PL 5855/2026 Juros sobre capital próprio Alíquota de 17,5% para 20%
PL 5853/2026 Investimentos incentivados Tributação proposta de 7,5%

O PL 5853/2026 abrange rendimentos de letras de crédito imobiliário e do agronegócio, certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio e debêntures de infraestrutura, de acordo com o jornal.

O imposto sobre grandes fortunas foi aprovado?

O material não indica que o imposto tenha sido aprovado. O PLP 297/2026 e o PLP 307/2026 são apresentados como propostas; a referência sobre o tema informa que o tributo está previsto na Constituição, mas ainda não foi regulamentado e, por isso, não pode ser cobrado.

A Constituição Federal atribui à União a competência para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas. A criação efetiva depende de regulamentação por lei complementar.

Como funcionaria o imposto sobre grandes fortunas?

O IGF incidiria sobre o patrimônio, e não sobre a renda. Pela proposta do PLP 297/2026, a cobrança alcançaria imóveis, investimentos financeiros, participações em empresas e outros direitos, com critérios de avaliação a mercado, segundo o Estadão.

A proposta prevê alíquotas progressivas: quanto maior o patrimônio considerado, maior o percentual aplicado. O texto do projeto citado estabelece como referência patrimônio líquido superior a R$ 15 milhões e percentuais anuais entre 0,7% e 3%.

O que pode mudar no imposto sobre dividendos em 2026?

O PL 5854/2026 propõe elevar de 10% para 15% a retenção na fonte sobre dividendos e retirar o limite mensal de R$ 50 mil, segundo o Estadão. A proposta também prevê compensação no ajuste anual.

O jornal informa que a tributação de dividendos entrou em vigor em janeiro de 2026. O PL 5855/2026, por sua vez, propõe aumentar de 17,5% para 20% a alíquota sobre juros sobre capital próprio.