Propostas apresentadas em novembro também preveem mudanças na tributação de dividendos, juros sobre capital próprio e investimentos incentivados.
Parlamentares da base governista apresentaram, em novembro de 2026, projetos para criar o imposto sobre grandes fortunas e aumentar tributos sobre dividendos, juros sobre capital próprio e alguns investimentos. O PLP 297/2026, apresentado em 11 de novembro na Câmara dos Deputados, propõe cobrar o imposto de patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões, com alíquotas anuais de 0,7% a 3%.
Outro projeto sobre grandes fortunas, o PLP 307/2026, foi apresentado em 17 de novembro e, segundo o Estadão, foi elaborado a partir da proposta anterior. As demais iniciativas citadas pelo jornal tratam de dividendos, juros sobre capital próprio e rendimentos de investimentos hoje beneficiados por isenções.
O que prevê cada projeto?
As propostas têm objetos e alíquotas diferentes. O quadro reúne os principais pontos descritos pelo Estadão:
Valores e alíquotas previstos nos projetos citados.
- 0,7% a 3%IGF ao anoAlíquotas progressivas propostas
- 10% para 15%Retenção sobre dividendosMudança prevista no PL 5854/2026
- 17,5% para 20%Juros sobre capital próprioMudança prevista no PL 5855/2026
- 7,5%Investimentos incentivadosAlíquota proposta no PL 5853/2026
| Projeto | Tema | Proposta |
|---|---|---|
| PLP 297/2026 | Grandes fortunas | Acima de R$ 15 milhões; 0,7% a 3% ao ano |
| PLP 307/2026 | Grandes fortunas | Projeto baseado no PLP 297/2026 |
| PL 5854/2026 | Dividendos | Retenção de 10% para 15%; elimina limite de R$ 50 mil |
| PL 5855/2026 | Juros sobre capital próprio | Alíquota de 17,5% para 20% |
| PL 5853/2026 | Investimentos incentivados | Tributação proposta de 7,5% |
O PL 5853/2026 abrange rendimentos de letras de crédito imobiliário e do agronegócio, certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio e debêntures de infraestrutura, de acordo com o jornal.
O imposto sobre grandes fortunas foi aprovado?
O material não indica que o imposto tenha sido aprovado. O PLP 297/2026 e o PLP 307/2026 são apresentados como propostas; a referência sobre o tema informa que o tributo está previsto na Constituição, mas ainda não foi regulamentado e, por isso, não pode ser cobrado.
A Constituição Federal atribui à União a competência para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas. A criação efetiva depende de regulamentação por lei complementar.
Como funcionaria o imposto sobre grandes fortunas?
O IGF incidiria sobre o patrimônio, e não sobre a renda. Pela proposta do PLP 297/2026, a cobrança alcançaria imóveis, investimentos financeiros, participações em empresas e outros direitos, com critérios de avaliação a mercado, segundo o Estadão.
A proposta prevê alíquotas progressivas: quanto maior o patrimônio considerado, maior o percentual aplicado. O texto do projeto citado estabelece como referência patrimônio líquido superior a R$ 15 milhões e percentuais anuais entre 0,7% e 3%.
O que pode mudar no imposto sobre dividendos em 2026?
O PL 5854/2026 propõe elevar de 10% para 15% a retenção na fonte sobre dividendos e retirar o limite mensal de R$ 50 mil, segundo o Estadão. A proposta também prevê compensação no ajuste anual.
O jornal informa que a tributação de dividendos entrou em vigor em janeiro de 2026. O PL 5855/2026, por sua vez, propõe aumentar de 17,5% para 20% a alíquota sobre juros sobre capital próprio.
