Texto prevê limite para gastos, corte de benefícios e restrições ao uso de créditos tributários por empresas.
A Câmara dos Deputados deve votar em 23 de novembro de 2026 o projeto de ajuste fiscal do governo. O relator, deputado Mauro Benevides, manteve o texto aprovado pelo Senado na semana anterior. A proposta prevê limite de 2% para o crescimento dos gastos em anos com necessidade de contingenciamento e redução linear de 10% em benefícios concedidos a setores da economia.
O texto também permite ao Executivo restringir o uso de créditos tributários cruzados para compensar impostos federais. Na prática, empresas que usam esses créditos podem ter de pagar em dinheiro tributos que antes compensariam; a proposta ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados.
O que é ajuste fiscal
Ajuste fiscal é um conjunto de medidas sobre gastos e receitas públicas. Neste projeto, o governo busca conter o crescimento das despesas e aumentar a arrecadação para estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais, segundo a justificativa apresentada pelo governo.
Medidas do projeto e dados citados na tramitação
- 2%Limite de gastosEm anos com contingenciamento necessário
- 10%Corte de benefíciosRedução linear prevista
- R$ 50 bilhõesImpacto projetadoEstimativa para 2027
- R$ 200,1 bilhõesCréditos usadosDe janeiro a setembro de 2026
- 23 de novembro de 2026Votação previstaData prevista na Câmara
Quais medidas estão previstas no ajuste fiscal?
O texto reúne regras para limitar despesas e alterar benefícios e compensações tributárias. As principais medidas são:
- Gastos: limite de 2% para o crescimento das despesas em anos em que seja necessário contingenciamento.
- Benefícios: corte linear de 10% nos benefícios concedidos pelo governo a diferentes setores da economia.
- Créditos tributários: autorização para o Executivo limitar o uso de créditos de tipos diferentes na compensação de impostos devidos à Receita Federal.
Como o ajuste fiscal pode afetar as empresas
Empresas que usam créditos tributários cruzados podem precisar pagar em dinheiro parte dos tributos que antes compensavam, caso a restrição seja aplicada. Segundo levantamento do g1 com dados da Receita Federal, empresas declararam ter usado R$ 200,1 bilhões em créditos para pagar tributos federais entre janeiro e setembro de 2026.
O projeto também prevê reduzir benefícios concedidos a setores econômicos. O material não detalha quais empresas serão afetadas nem como as medidas se aplicariam a pequenos negócios específicos.
Qual é o impacto previsto para 2027?
O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga, estimou impacto de R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027. A votação na Câmara ainda pode alterar o texto; até lá, as medidas propostas não estão aprovadas definitivamente.
