Pular para o conteúdo

Ajuste fiscal: Câmara deve votar projeto em 23 de novembro

Texto prevê limite para gastos, corte de benefícios e restrições ao uso de créditos tributários por empresas.

A Câmara dos Deputados deve votar em 23 de novembro de 2026 o projeto de ajuste fiscal do governo. O relator, deputado Mauro Benevides, manteve o texto aprovado pelo Senado na semana anterior. A proposta prevê limite de 2% para o crescimento dos gastos em anos com necessidade de contingenciamento e redução linear de 10% em benefícios concedidos a setores da economia.

O texto também permite ao Executivo restringir o uso de créditos tributários cruzados para compensar impostos federais. Na prática, empresas que usam esses créditos podem ter de pagar em dinheiro tributos que antes compensariam; a proposta ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados.

O que é ajuste fiscal

Ajuste fiscal é um conjunto de medidas sobre gastos e receitas públicas. Neste projeto, o governo busca conter o crescimento das despesas e aumentar a arrecadação para estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais, segundo a justificativa apresentada pelo governo.

InfográficoNúmeros do ajuste fiscal

Medidas do projeto e dados citados na tramitação

R$ 50 bilhões
Impacto projetadoEstimativa para 2027
  • 2%Limite de gastosEm anos com contingenciamento necessário
  • 10%Corte de benefíciosRedução linear prevista
  • R$ 50 bilhõesImpacto projetadoEstimativa para 2027
  • R$ 200,1 bilhõesCréditos usadosDe janeiro a setembro de 2026
  • 23 de novembro de 2026Votação previstaData prevista na Câmara
Fonte: g1, Receita Federal e relator no SenadoFolha de Negócios

Quais medidas estão previstas no ajuste fiscal?

O texto reúne regras para limitar despesas e alterar benefícios e compensações tributárias. As principais medidas são:

  • Gastos: limite de 2% para o crescimento das despesas em anos em que seja necessário contingenciamento.
  • Benefícios: corte linear de 10% nos benefícios concedidos pelo governo a diferentes setores da economia.
  • Créditos tributários: autorização para o Executivo limitar o uso de créditos de tipos diferentes na compensação de impostos devidos à Receita Federal.

Como o ajuste fiscal pode afetar as empresas

Empresas que usam créditos tributários cruzados podem precisar pagar em dinheiro parte dos tributos que antes compensavam, caso a restrição seja aplicada. Segundo levantamento do g1 com dados da Receita Federal, empresas declararam ter usado R$ 200,1 bilhões em créditos para pagar tributos federais entre janeiro e setembro de 2026.

O projeto também prevê reduzir benefícios concedidos a setores econômicos. O material não detalha quais empresas serão afetadas nem como as medidas se aplicariam a pequenos negócios específicos.

Qual é o impacto previsto para 2027?

O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga, estimou impacto de R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027. A votação na Câmara ainda pode alterar o texto; até lá, as medidas propostas não estão aprovadas definitivamente.