CMN restringe compra de créditos judiciais por fundos

Folha de Negócios Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Justiça Por Tiago da Silva Cândido · 25 de setembro de 2026

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O CMN proibiu FIDCs de comprar novos créditos judiciais sem liquidez, certeza e exigibilidade, a partir de 13 de outubro.

Créditos em disputa ficam de fora

A regra alcança direitos cujo recebimento dependa do desfecho de uma ação judicial ou arbitragem. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil via Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A proibição também vale para compras indiretas

Os FIDCs não poderão adquirir esses ativos por meio de outros fundos ou instrumentos que os tenham na carteira.

Recebíveis convencionais podem ser cobrados

A regra não impede ação judicial ou arbitragem para cobrar um crédito adquirido regularmente e não pago depois.

Créditos judiciais já estão nos fundos

R$ 35,2 bilhões Em julho de 2026, os FIDCs tinham essa exposição a ações judiciais, segundo dados da CVM. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Medidas para os ativos já adquiridos

Avaliar e precificar melhor Mais informações aos investidores Auditoria independente Critérios contra conflitos de interesse

“ A resolução integra a atuação do regulador para identificar e enfrentar vulnerabilidades no sistema financeiro. Regis Dudena

As exigências entram em vigor em duas datas

Folha de Negócios Novas compras ficam restritas em 13 de outubro. Para ativos já nas carteiras, as exigências entram em vigor em 4 de janeiro. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Ler a matéria