Desde que o Decreto Estadual nº 3.434 de 2023, popularmente conhecido como Decreto do Baixo Risco, entrou em vigor em 31 de janeiro, 16.685 empresas no Paraná foram beneficiadas pela medida. O decreto elimina a necessidade de alvarás de funcionamento e licenças para 771 atividades econômicas.

De acordo com o relatório da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), divulgado na última sexta-feira (6), 58% dos selos (9.728) foram concedidos durante a abertura de novas empresas e filiais, enquanto 6.957 selos foram aplicados em processos de alteração empresarial.

No mês de agosto, Curitiba liderou como o município com mais empresas beneficiadas pelo Selo do Baixo Risco, representando 33% dos protocolos, seguida por Maringá (10%), Londrina (6%), São José dos Pinhais (4%) e Cascavel (3%). Na capital, 3.258 empresas foram abertas e 2.007 passaram por alterações sob essa modalidade.

O número de empresas que aderiram ao Selo do Baixo Risco vem crescendo desde o início do decreto. Em fevereiro, foram emitidos 1.713 selos, enquanto em agosto esse número subiu para 2.818, representando um aumento de 64%.

Com a dispensa, os empresários não precisam obter licenciamentos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária. Os critérios para a classificação de uma empresa como de baixo risco estão detalhados no decreto nº 3.434, que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica no Paraná.

Novos CNPJs

Entre fevereiro e agosto deste ano, duas em cada dez empresas abertas foram beneficiadas pelo Selo do Baixo Risco, o que corresponde a 9.728 novos registros no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de um total de 49.617 novas aberturas. Esses dados excluem microempreendedores individuais (MEI), que já são dispensados de alvarás.

Marcos Rigoni, presidente da Jucepar, afirma que o relatório mensal reflete os esforços do governo estadual para reduzir a burocracia. “O levantamento mostra números que comprovam o impacto positivo das medidas de desburocratização do governo no processo de abertura de empresas", diz ele.

Rigoni destaca ainda a crescente adesão ao programa Descomplica Paraná, que visa facilitar a vida dos empreendedores locais. “As empresas vêm aderindo cada vez mais à legislação do Decreto de Baixo Risco”, complementa.

Empresas no Paraná

Nos primeiros oito meses do ano, a Jucepar registrou 210.916 novas empresas no Paraná, representando um aumento de 7% em relação ao ano anterior. A maior parte dos novos CNPJs pertence a microempreendedores individuais (73%), seguidos por Sociedades Limitadas (24%) e Empresários Individuais (1%). O saldo positivo de novas empresas até agosto foi de 92.327.